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20 de abril de 2016
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Como pagar o imposto Justo para sua empresa

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Como é difícil ser empresário no Brasil! São inúmeros os tributos e cada um com as suas particularidades. Além dos Federais, temos os Estaduais, onde cada Unidade da Federação possui uma legislação própria. Sem contar os Municipais, onde cada Prefeitura adota normas diferentes e até divergentes.

Como se não bastasse,temos as formas de tributação do lucro das empresas: Real, Presumido e Simples Nacional; regras específicas, como a Substituição Tributária, Regimes Monofásico, Cumulativo e Não Cumulativo, entre outros. Qual a melhor estratégia tributária para minha empresa? Como posso saber se estou pagando mais imposto do que deveria? Essas são as perguntas frequentes de todos os empresários.

Não existe uma resposta simples ou uma fórmula mágica para essas questões, é necessário muito esforço, análise das atividades empresariais e acompanhamento contínuo da legislação, em virtude das alterações constantes.

Neste texto não temos como abranger todas as situações, devido à imensidão de leis e regras particulares a cada Estado, Município, ramo de atividade e porte de cada empresa, mas podemos dar uma ideia do que é preciso para pagar o imposto justo.

Primeiro é importante saber o que é o imposto justo. Nada mais é que o imposto correto a pagar, utilizando-se de todos os meios legais para a sua apuração. Portanto, em outras palavras, é não pagar nem menos e ficar exposto às multas, juros e fiscalizações e nem mais, descapitalizando a empresa.

O primeiro ponto, e um dos mais importantes é saber qual a melhor forma de tributação para a empresa. Hoje temos três principais: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Estas formas de tributação têm características distintas e necessitam de uma análise matemática para saber qual a melhor, considerando, faturamento anual e também o ramo de atividade. Por exemplo: é muito difícil uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, obter vantagens em adotar o Lucro Real, devido ao aumento da taxação do PIS e da COFINS. No caso destas contribuições, para as empresas que se enquadram no Lucro Real, deverá ser observado também o aproveitamento de créditos destas mesmas, que são abatidos do saldo a recolher no mês. Com esta análise definiremos o IRPJ – Imposto Renda Pessoa Jurídica, a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o PIS – Programa de Integração Social e a COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Para as empresas que se enquadram no Simples Nacional, é feito um recolhimento único, no qual se inclui um conjunto de impostos com percentuais menores e que são regrados por tabelas progressivas, ou seja, que vão subindo de acordo com a elevação do faturamento médio anual. Na maior parte dos casos, as empresas enquadradas no Simples Nacional, têm mais vantagens fiscais e financeiras.

Para as demais empresas, também é importante avaliar o ISS-Imposto sobre os Serviços, que como o nome já diz, incide sobre este tipo de atividade; o IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados, para as indústrias, e o ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para a Indústria, Comércio e alguns poucos serviços.

No caso do ISS, diante de tantas controvérsias, a lei exige que o ISS seja recolhido no local do estabelecimento do prestador, mas existem algumas exceções, onde o imposto deve ser pago no local da prestação. A empresa prestadora de serviço deve tomar cuidado no caso de prestação de serviços em outros municípios, pois estas prefeituras podem solicitar um cadastro chamado CPOM – Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Se houver essa obrigação e sua empresa não possuir este cadastro, o tomador do serviço deverá reter o ISS no município onde está estabelecido.

Para as empresas Industriais e Comerciais, o IPI e o ICMS são sempre muito complexos, pois as exceções às regras são muitas. Portanto,deverá ser feita uma análise minuciosa das operações, compreendendo, as matérias primas, materiais secundários, materiais de embalagem, mercadorias e produtos vendidos. É indispensável também um estudo referente ao perfil das compras e vendas, ou melhor, se são efetuadas, majoritariamente, dentro do Estado do contribuinte ou se são praticadas em maior número percentual em operações interestaduais e com o Exterior.

Existem outras regras que podem variar também, mas estas são as principais. Em resumo, a variedade de detalhes de cada norma, demandaria muitas laudas para uma explanação completa, pois cada tema deste, mereceria um detalhamento maior.

Caros empresários, acionistas, diretores e profissionais da área, precisamos estar atentos e buscar esse conhecimento,através de profissionais especializados que possam orientar a melhor forma de pagar o imposto justo.
Uma pergunta que todos fazem: Vale investir tempo e dinheiro para esta análise? Não existe uma resposta igual para todos, mas acreditamos que a maioria das empresas, perde dinheiro por não se preocupar com a área tributária, e, mesmo pagando impostos indevidamente, ainda correm riscos de multas, juros e fiscalizações.

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