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20 de abril de 2016
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RESSARCIMENTO DE IPI

escritorio-de-contabilidadeo-paulo-e-no-interiorAs empresas industriais ou equiparadas à indústria têm direito ao crédito de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, nas compras de matérias-primas e componentes usados na fabricação de seus produtos. Isto engloba também, as aquisições de empresas comerciais atacadistas, onde, conforme Art. 227 do RIPI/2010, os adquirentes podem se creditar de 50% do valor do imposto. Exemplo: Compra de material com alíquota de IPI DE 10% = R$ 1.000,00 X 10% = R$ 100,00 X 50% = R$ 50,00, portanto, pode-se creditar do valor de R$ 50,00 nesta compra específica.

Estes créditos são compensados com o imposto gerado nas suas saídas tributadas, em razão da não-cumulatividade do referido tributo.

Ocorre que, muitas vezes, as saídas ou vendas de alguns setores de atividades, são beneficiadas por algum dispositivo legal, ou melhor, ficam desobrigadas do pagamento deste imposto, acarretando um acúmulo de créditos na escrita fiscal destas Empresas. Estes saldos credores são passíveis de Ressarcimento, conforme normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, onde este Órgão permite que os contribuintes enquadrados nesta situação, façam o pedido eletronicamente, através do Programa PER/DCOMP, que é a ferramenta disponibilizada no seu próprio site.

Este procedimento, atualmente, é permitido somente ao fim de cada trimestre civil, ou seja, só após este período de saldo continuado, a empresa pode solicitar esta devolução.

É sabido que o Fisco leva muito tempo para ressarcir este pleito, e, pasmem, sem correção alguma! Então, resta a alternativa de fazer a compensação com outros tributos federais, vencidos ou vincendos.

Portanto, enquanto estes procedimentos não são fiscalizados e consequentemente deferidos, as Empresas têm esta opção de melhorar o seu fluxo de caixa, não deixando o dinheiro parado à espera da boa vontade da Receita Federal.

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